Política de Privacidade da 99xzz

1Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 99xzz, operadora da plataforma de apostas online acessível em https://99xzz.cam.

O canal oficial de comunicação para exercício de direitos dos titulares e demais questões relativas à privacidade é o endereço de e-mail [email protected] (exibido apenas como texto — não clicável). Todas as solicitações recebidas por este canal serão tratadas com prioridade e respondidas no prazo estabelecido pela legislação aplicável.

2Dados Pessoais que Coletamos

A 99xzz coleta os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços de apostas online, conformidade legal e melhoria contínua da experiência do usuário. Os dados coletados são organizados nas seguintes categorias:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular com DDD;
• Documento oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte).

2.2 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix e dados bancários para processamento de depósitos e saques;
• Histórico de transações (depósitos, saques, apostas realizadas);
• Informações de cartão de crédito/débito (armazenadas de forma tokenizada);
• Dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) quando utilizadas.

2.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas e tempo de sessão;
• Jogos acessados, apostas realizadas e histórico de atividades na plataforma;
• Dados de localização aproximada (derivada do IP, não geolocalização GPS).

2.4 Dados de Comunicação

• Registro de interações com o suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp);
• Conteúdo das mensagens trocadas com nossa equipe de atendimento;
• Preferências de comunicação declaradas pelo usuário.

2.5 Dados Sensíveis

A 99xzz pode coletar e tratar dados sensíveis apenas nas hipóteses expressamente previstas pela LGPD, especialmente para cumprir obrigações legais relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e identificação de jogadores em situação de vulnerabilidade. O tratamento de dados sensíveis é sempre acompanhado de medidas de proteção adicionais.

3Finalidades do Tratamento

A 99xzz trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

4Bases Legais para o Tratamento

A 99xzz fundamenta todas as suas operações de tratamento de dados pessoais em bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário, como criação de conta, processamento de apostas e saques;
• Obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas), Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins legítimos da 99xzz, como segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria contínua dos serviços e jogo responsável — sempre com respeito aos direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades opcionais como envio de comunicações de marketing e promoções. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo das demais relações contratuais.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 99xzz pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses e exclusivamente nas situações descritas:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Empresas que prestam serviços em nome da 99xzz e que precisam acessar dados pessoais para executar suas funções, incluindo:

• Processadores de pagamento e gateways financeiros (Pix, operadoras de cartão);
• Provedores de tecnologia de verificação de identidade (KYC);
• Empresas de análise e inteligência antifraude;
• Fornecedores de infraestrutura de nuvem e armazenamento seguro;
• Ferramentas de atendimento ao cliente (chat e CRM).

Todos os prestadores de serviços estão sujeitos a contratos de processamento de dados que exigem confidencialidade, segurança e conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

Dados podem ser compartilhados com autoridades públicas brasileiras quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação, incluindo: Receita Federal do Brasil, Banco Central do Brasil, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e autoridades policiais em investigações legais.

5.3 O que Não Fazemos

A 99xzz não vende, aluga, cede ou comercializa seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing direto, publicidade de terceiros ou qualquer outra finalidade lucrativa não descrita nesta Política.

6Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços de tecnologia, como provedores de infraestrutura em nuvem, podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 99xzz garante que as transferências internacionais de dados são realizadas exclusivamente:

• Para países com grau de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Mediante garantias suficientes de conformidade fornecidas pelo destinatário, nos termos do art. 33 da LGPD.

A 99xzz mantém registro atualizado de todas as transferências internacionais e pode fornecer informações sobre as garantias adotadas mediante solicitação ao canal de privacidade.

7Retenção e Exclusão de Dados

Seus dados pessoais são armazenados pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual com o usuário;
• Dados de transações financeiras: 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC: 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme determinação da Lei nº 9.613/1998;
• Registros de apostas: 5 (cinco) anos, para fins de auditoria e conformidade regulatória;
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos a partir do encerramento do atendimento;
• Dados de navegação (logs): 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8Segurança dos Dados

A 99xzz adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador e os servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em bancos de dados;
• Tokenização de dados de pagamento (dados de cartão nunca são armazenados em texto simples);
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas;
• Testes regulares de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade;
• Programa interno de treinamento em proteção de dados para todos os colaboradores.

Em caso de incidente de segurança que envolva seus dados pessoais e que represente risco ou dano relevante, a 99xzz notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo de 72 horas após a ciência do incidente, conforme exigido pela LGPD.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 99xzz utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar padrões de uso. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma. Incluem cookies de sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, quais páginas são mais visitadas e onde ocorrem erros. As informações coletadas são agregadas e anônimas. Podem ser desativados sem impacto nas funcionalidades principais.

9.3 Cookies Funcionais

Permitem que a plataforma lembre de preferências definidas pelo usuário, como configurações de conta e preferências de jogos. Melhoram a experiência de uso sem coletar dados para fins publicitários.

9.4 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar e desativar cookies nas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies estritamente necessários pode prejudicar o funcionamento da plataforma. Para mais informações sobre como configurar cookies em seu navegador, consulte a documentação oficial do navegador utilizado.

10Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. A 99xzz está comprometida a atender todas as solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] (texto simples — não clicável), indicando o direito que deseja exercer e fornecendo documentação suficiente para verificação da sua identidade.

11Dados de Menores de Idade

Os serviços da 99xzz são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 99xzz não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta associada.

Pais, mães ou responsáveis legais que suspeitem que um menor tenha criado conta na plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para providências urgentes.

12Comunicações de Marketing

O envio de comunicações de marketing (promoções, bônus, novidades) é realizado exclusivamente com base no consentimento expresso do usuário. Ao criar sua conta, você pode optar por receber ou não essas comunicações.

Para cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, o usuário pode: (a) clicar no link de descadastramento presente em qualquer e-mail recebido; (b) atualizar suas preferências de notificação no painel da conta; ou (c) enviar solicitação ao e-mail [email protected]. O cancelamento das comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações operacionais essenciais relacionadas à sua conta (confirmações de transações, alertas de segurança, etc.).

13Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 99xzz designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da 99xzz sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou por normas complementares.

O DPO da 99xzz pode ser contatado exclusivamente pelo canal de e-mail: [email protected] (texto simples — não clicável), com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

14Alterações a esta Política de Privacidade

A 99xzz pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em resposta a novas exigências legais ou regulatórias, ou em função de melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado. A versão sempre atualizada desta Política estará disponível nesta página, com a data da última revisão indicada no topo do documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das novas condições implica a aceitação das alterações realizadas. Caso o usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

15Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política, registrar reclamações ou comunicar qualquer questão relacionada à privacidade na 99xzz, utilize os seguintes canais (todos exibidos como texto simples — não clicáveis):

• E-mail de Privacidade / DPO: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 no painel da conta após login
• WhatsApp: número disponível no painel da conta após login

Você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, caso considere que seus direitos foram violados.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).